Como Elaborar um Bom Contrato

como elaborar contrato

O contrato é o meio mais seguro de fazer negócios e acordos, pois ajuda a preservar decisões, prevenir erros, descrever e delimitar as obrigações das partes e determinar procedimentos. Esse tipo de documento representa também uma forma de segurança para os envolvidos. Muitas pessoas têm dúvidas sobre como elaborar contrato, mas algumas dicas simples podem ser de grande auxílio.

Primeiro, é fundamental que as normas entre as partes sejam bem definidas, fazendo que os contratantes saibam até onde vai o seu dever e qual será a punição no caso de descumprimento de uma das cláusulas. Quando o contratante for o destinatário final de um serviço, é caracterizada a relação de consumo, que está sujeita às regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesses casos, alguns cuidados específicos precisam ser tomados, como a necessidade de elaboração de um orçamento prévio, que, além de ser impresso preferencialmente em papel timbrado, deve conter todos os dados do prestador de serviços (nome ou razão social completa, inscrição no CNPJ ou CPF, inscrição estadual ou de autônomo e endereço completo) e a descrição completa do serviço a ser prestado.

Existem ainda regras indispensáveis em todos os tipos de contrato, como obrigações do contratado e do contratante, objeto do contrato, qualificação das partes envolvidas, preços, condições de pagamento, prazos e multas. O item de Obrigações do Contratante, por exemplo, precisa conter todas as informações da pessoa que solicita o serviço, como número dos documentos de identificação e endereço, e uma cláusula na qual ele se comprometa a pagar pontualmente o preço ajustado entre as partes.

Já o tópico de Obrigações do Contratado, além de todos os dados pessoais ou empresariais, deve apresentar um item que o obrigue a entregar o produto/serviço no prazo estipulado e com a qualidade exigida. Em Objetos do Contrato, devem ser descritos os serviços que serão realizados pelo profissional. Em Preços e Condições de Pagamento, fica definido o valor e as possíveis parcelas, e, em Multas, precisam estar declaradas as punições por descumprimentos e atrasos. Alguns outros elementos essenciais são as linhas de assinatura das partes (contratante, contratada e testemunhas), com o número do CPF das pessoas que forem testemunhar.

Para quem deseja aprender como fazer um contrato ou se interessa pelo assunto, há cursos que ensinam a preparar esses documentos da forma correta, como o Curso de Elaboração de Contratos oferecido pelo portal Capacitação EAD. Nesse programa de ensino, o aluno irá aprender conceitos importantes, como vínculo jurídico, tipos de contrato, pessoa física e jurídica, linguagem e termos adequados, entre outros conteúdos úteis para formalizar suas negociações com segurança.

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