Termo de Uso | Capacitação EAD
1- Os cursos oferecidos pelo Capacitação EAD são considerados, pelo MEC, como livres e de atualização ou qualificação profissional. Nesse caso, não é necessária portaria de regulamentação e o MEC não faz a certificação. Portanto, todos os cursos oferecidos pelo Capacitação EAD são válidos em todo o território nacional. O Capacitação EAD está amparado pela Lei nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pelo Decreto 5154/2004 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e todos os cursos são definidos pelas áreas da Portaria MEC 09/2006;
2- O Capacitação EAD tem como objetivo proporcionar uma educação de qualidade para estudantes, profissionais liberais, servidores públicos, gerentes empresariais, comerciantes e funcionários de empresas particulares em todas as regiões do Brasil;
3- O aluno que tiver seu trabalho aprovado receberá o certificado. O aluno reprovado deverá refazer seu trabalho;
4- O site CAPACITAÇÃO EAD estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados, e o aluno poderá estudar e enviar o trabalho quando desejar;
5- Não será cobrada nenhuma taxa além do pagamento pelo curso e da taxa de correção do trabalho;
6- Poderá se matricular pessoa de qualquer idade, classe social, etnia ou outra forma de classificação;
7- O trabalho final deverá ser produzido em formulário oferecido pelo CAPACITAÇÂO EAD;
8- O trabalho apresentado deve ser de autoria exclusiva da pessoa que o escreveu, não sendo permitido plágio nem textos em grupos;
9- O CAPACITAÇÃO EAD não é proprietário do trabalho enviado, cabendo apenas a análise e correção. Porém, o manterá em seus arquivos para fins de comprovação de que o aluno o apresentou e para provar o motivo da emissão do Certificado;
10- Somente será liberado o curso após o pagamento da taxa de emissão por parte do aluno;
11- O pagamento somente poderá ser feito por boleto bancário, transferência online ou cartão de crédito;
12- O solicitante poderá enviar quantos trabalhos forem necessários, não sendo cobrada nenhuma taxa adicional de correção;
13- Os valores cobrados pelo CAPACITAÇÃO EAD referentes ao curso e taxa de correção poderão ser reajustados a qualquer tempo;
14- O envio dos certificados será feito por e-mail e pelos Correios, por carta registrada, devendo o aluno informar ao CAPACITAÇÃO EAD o não recebimento do mesmo, em até 20 dias após a aprovação do trabalho, para que o CAPACITAÇÃO EAD possa enviar novo Certificado;
15- O aluno que não receber o Certificado em até 20 dias pelo Correios, após a aprovação do trabalho, poderá requerer outro, sem custos adicionais;
16- São admitidas outras formas de envio, desde que o aluno arque com as novas despesas;
17- A responsabilidade pelos dados informados nos formulários eletrônicos são exclusivamente do aluno;
18- Não terá direito ao reenvio gratuito o aluno que informar seus dados incorretos, devendo pagar nova taxa de Emissão do Certificado e de envio pelos Correios;
19- A segunda via do Certificado poderá ser solicitada a qualquer tempo, desde que o aluno arque com as despesas de Emissão do Certificado e de envio pelos Correios;
20- Os dados constantes na segunda via do Certificado serão iguais aos da primeira;
21- Não serão permitidas mudanças ou acréscimos nos dados cadastrais do aluno após a aprovação do trabalho;
22- O CAPACITAÇÃO EAD notificará o aluno quanto aos pagamentos realizados;
23- O CAPACITAÇÃO EAD não se responsabiliza pelas entregas com atraso por parte dos Correios;
24- Em nenhuma hipótese será disponibilizada cópia dos trabalhos enviados pelos alunos;
25- A matrícula é intransferível e os Certificados são impressos exclusivamente em nome do aluno cadastrado.