Termo de Uso | Capacitação EAD

1- Os cursos oferecidos pelo Capacitação EAD são considerados, pelo MEC, como livres e de atualização ou qualificação profissional. Nesse caso, não é necessária portaria de regulamentação e o MEC não faz a certificação. Portanto, todos os cursos oferecidos pelo Capacitação EAD são válidos em todo o território nacional. O Capacitação EAD está amparado pela Lei nº 9394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), pelo Decreto 5154/2004 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e todos os cursos são definidos pelas áreas da Portaria MEC 09/2006;

 

2- O Capacitação EAD tem como objetivo proporcionar uma educação de qualidade para estudantes, profissionais liberais, servidores públicos, gerentes empresariais, comerciantes e funcionários de empresas particulares em todas as regiões do Brasil;

 

3- O aluno que tiver seu trabalho aprovado receberá o certificado. O aluno reprovado deverá refazer seu trabalho;

 

4- O site CAPACITAÇÃO EAD estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados, e o aluno poderá estudar e enviar o trabalho quando desejar;

 

5- Não será cobrada nenhuma taxa além do pagamento pelo curso e da taxa de correção do trabalho;

 

6- Poderá se matricular pessoa de qualquer idade, classe social, etnia ou outra forma de classificação;

 

7- O trabalho final deverá ser produzido em formulário oferecido pelo CAPACITAÇÂO EAD;

 

8- O trabalho apresentado deve ser de autoria exclusiva da pessoa que o escreveu, não sendo permitido plágio nem textos em grupos;

 

9- O CAPACITAÇÃO EAD não é proprietário do trabalho enviado, cabendo apenas a análise e correção. Porém, o manterá em seus arquivos para fins de comprovação de que o aluno o apresentou e para provar o motivo da emissão do Certificado;

 

10- Somente será liberado o curso após o pagamento da taxa de emissão por parte do aluno;

 

11- O pagamento somente poderá ser feito por boleto bancário, transferência online ou cartão de crédito;

 

12- O solicitante poderá enviar quantos trabalhos forem necessários, não sendo cobrada nenhuma taxa adicional de correção;

 

13- Os valores cobrados pelo CAPACITAÇÃO EAD referentes ao curso e taxa de correção poderão ser reajustados a qualquer tempo;

 

14- O envio dos certificados será feito por e-mail e pelos Correios, por carta registrada, devendo o aluno informar ao CAPACITAÇÃO EAD o não recebimento do mesmo, em até 20 dias após a aprovação do trabalho, para que o CAPACITAÇÃO EAD possa enviar novo Certificado;

 

15- O aluno que não receber o Certificado em até 20 dias pelo Correios, após a aprovação do trabalho, poderá requerer outro, sem custos adicionais;

 

 

16- São admitidas outras formas de envio, desde que o aluno arque com as novas despesas;

 

17- A responsabilidade pelos dados informados nos formulários eletrônicos são exclusivamente do aluno;

 

 

18- Não terá direito ao reenvio gratuito o aluno que informar seus dados incorretos, devendo pagar nova taxa de Emissão do Certificado e de envio pelos Correios;

 

19- A segunda via do Certificado poderá ser solicitada a qualquer tempo, desde que o aluno arque com as despesas de Emissão do Certificado e de envio pelos Correios;

 

20- Os dados constantes na segunda via do Certificado serão iguais aos da primeira;

 

21- Não serão permitidas mudanças ou acréscimos nos dados cadastrais do aluno após a aprovação do trabalho;

 

22- O CAPACITAÇÃO EAD notificará o aluno quanto aos pagamentos realizados;

 

23- O CAPACITAÇÃO EAD não se responsabiliza pelas entregas com atraso por parte dos Correios;

 

24- Em nenhuma hipótese será disponibilizada cópia dos trabalhos enviados pelos alunos;

 

25- A matrícula é intransferível e os Certificados são impressos exclusivamente em nome do aluno cadastrado.